Política de Privacidade

1. Quem somos

O Colabore é uma plataforma de participação cidadã que conecta moradores e prefeituras: cidadãos registram demandas da cidade (como buracos, iluminação e limpeza), votam em prioridades e acompanham publicamente a evolução de cada solicitação. Esta política explica, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), quais dados pessoais tratamos, para quê e quais são os seus direitos.

2. Dados que coletamos

• Dados de conta: nome, endereço de e-mail e foto de perfil. Se você entrar com o Google, recebemos apenas essas informações básicas do seu perfil Google (nome, e-mail e foto) — nunca sua senha nem outros dados da sua conta Google.
• Dados de perfil: cidade e estado informados por você.
• Conteúdo que você publica: demandas registradas, fotos, comentários, apoios/votos e a localização aproximada do problema relatado (a localização se refere ao problema na cidade, não a você).
• Dados técnicos: registros de acesso (data, hora e endereço IP) e cookies/armazenamento local estritamente necessários para manter a sua sessão autenticada.

3. Para que usamos os dados

• Criar e autenticar a sua conta (execução de contrato, art. 7º, V da LGPD);
• Exibir e encaminhar as demandas registradas à prefeitura responsável;
• Publicar os painéis de transparência da plataforma (interesse público na gestão participativa);
• Comunicar atualizações sobre as suas demandas;
• Garantir a segurança da plataforma e prevenir abusos (legítimo interesse, art. 7º, IX da LGPD).

Não vendemos os seus dados pessoais nem os utilizamos para publicidade de terceiros.

4. Dados recebidos do Google

O uso e a transferência de informações recebidas das APIs do Google seguem a Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de Uso Limitado (Limited Use). Usamos os dados básicos do seu perfil exclusivamente para criar e autenticar a sua conta no Colabore.

5. Compartilhamento e publicidade das demandas

O Colabore é, por natureza, uma plataforma de transparência: as demandas registradas — título, fotos, categoria, bairro/cidade, situação e histórico de andamento — são públicas e visíveis a qualquer visitante e às prefeituras. Seus dados de conta (e-mail) não são exibidos publicamente. Compartilhamos dados apenas com:

• Prefeituras e órgãos municipais, para triagem e atendimento das demandas;
• Operadores de infraestrutura que hospedam a plataforma (Supabase — banco de dados e autenticação; Vercel — hospedagem; Google — login social), que tratam os dados em nosso nome e sob contrato;
• Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.

6. Retenção e segurança

Mantemos os seus dados enquanto a sua conta estiver ativa ou enquanto forem necessários para as finalidades desta política e para o cumprimento de obrigações legais. Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas — criptografia em trânsito (HTTPS), controle de acesso por perfis e registro de auditoria — para proteger os dados contra acessos não autorizados.

7. Seus direitos (LGPD)

Você pode, a qualquer momento, solicitar: confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade ou eliminação dos seus dados pessoais, além de revogar consentimentos. Para exercer esses direitos — inclusive excluir a sua conta e os dados associados —, entre em contato pelo e-mail abaixo. Responderemos nos prazos previstos na LGPD.

8. Crianças e adolescentes

O Colabore não é destinado a menores de 13 anos. Se identificarmos contas criadas por crianças sem o consentimento dos responsáveis, elas serão removidas.

9. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças na plataforma ou na legislação. A data da última atualização aparece no topo desta página; mudanças relevantes serão comunicadas dentro da plataforma.

10. Contato

Dúvidas ou solicitações sobre privacidade e proteção de dados: col4bore.br@gmail.com.